Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique

O Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique (INCM) - Autoridade Reguladora dos Sectores Postal e de Telecomunicações - tem, por finalidade, a regulação e fiscalização dos Sectores Postal e de Telecomunicações, bem como a gestão do espectro de frequências radioeléctricas. A instituição conta hoje com mais de 134 funcionários, distribuídos pela sede (Maputo), Delegação Provincial de Sofala (Beira), Delegação Provincial de Nampula (Nampula) e Delegação Provincial de Tete (Tete). O INCM segue o modelo de instituição autónoma (contrariamente ao de agência ou comissão independente de muitos países usuários da língua inglesa, com funções "quase legislativas" e "quase jurisdicionais" .

Destaque da Linha do Tempo

2016. Adquirido, instalado e operacionalizado o Sistema Integrado de Gestão e Monitorização do Espectro Radioeléctric o (SIGMER) nas províncias de Maputo, Sofala, Tete e Nampula. 2016. O FSAU financiou a instalação da rede telefónica móvel em 30 localidades da Região Sul, centro e norte de Moçambique. 2016. Lançado o concurso público internacional convidando os fabricante s de equipamentos DVB - T2 a apresentarem uma proposta para a realização do processo de migração digital. 2016, 7 de Janeiro. Publicada a Lei Postal. 2016, Junho. O FSAU instalou a nível do país 6 telecentros na zona sul, centro e norte de Moçambique. 2016, 3 de Junho. Publicada a Lei das Telecomunicações. 2016, 30 de Dezembro. Aprovado o Regulamento de Licenciamento do Serviço Postal. 2016, 30 de Dezembro. Aprovado o Regulamento de Taxas Regulatórias de Telecomunicações. 2018, 25 de Janeiro. Passaram a vigor ar no país novas tarifas de interligação de telecomunicações.